OAB promete traçar plano contra caos em presídios

Sexta-feira, Outubro 21, 2011

Consultor Jurídico - OAB promete traçar plano contra caos no sistema prisional brasileiro - Notícias de Direito
Texto publicado quinta, dia 20 de outubro de 2011

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, anunciou nesta quinta-feira (19/10) que a entidade lançará no dia 12 de dezembro deste ano uma campanha ou um plano de atuação para colocar o caos em que se encontra o sistema penitenciário como prioridade dos focos de atuação da OAB. Os termos desse plano serão traçados durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será feita pelo Conselho Federal da OAB de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR).

Durante a Conferência, será feita uma reunião com os presidentes de todas as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais, mais a Comissão Nacional de Direitos Humanos e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, para debater especialmente o tema do sistema prisional. No ano de 2010, segundo entrevista concedida por Jayme Asfora, o Brasil tinha 494.598 presos em 2010. Desse total, 44% são presos provisórios, que não deveriam estar em penitenciárias ou delegacias, cumprindo penas como se já estivessem condenados.

"Entre os presos provisórios, tem muita gente que está ali além do tempo ou já cumprindo pena. Em muitos desses casos, há erros judiciários. Temos 30 presos misturados em celas que comportam, no máximo, dez. Há gente que cometeu um crime hediondo vive com presos que cometeram pequenos furtos, o que não deveria acontecer", relatou Asfora, em crítica veemente à desorganização e à crise em que se encontra o sistema carcerário brasileiro.

Leia a entrevista concedida pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos:

P - Os direitos dos presos são respeitados no Brasil?
R - Não, estão longe de serem respeitados. Não se respeita desde o mínimo, que é ter um lugar limpo para cumprir a pena, com um mínimo de higiene e onde se possa fazer as três refeições e dormir com segurança, até casos mais escabrosos. Em Pernambuco, por exemplo, quem comanda as celas são os próprios presos, chamados de "chaveiros". Há uma pequena casta de presos que ganham um upgrade e passam a viver numa política que eles próprios estabelecem. Ou seja, há presos que tem TV, ar condicionado, água quente porque eles se corromperam para isso. Os presos trocam favores e cobram propinas para criar um sistema informal de hotelaria no presídio.

P - Qual o panorama atual do sistema prisional brasileiro?
R - Segundo os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tinha 494.598 presos em 2010. Desse total, 44% são presos provisórios, que nem deveriam estar em penitenciárias e ou presídios porque a soma das prisões provisórias no Brasil deve ser, no máximo, de 81 dias. Outro dado alarmante é a existência de 57 mil presos no Brasil em delegacias. Não era para ter nenhum, pois delegacia não é lugar para abrigar preso e tem gente que fica mais de ano lá, nas famosas carceragens, vivendo em celas lotadíssimas. Entre os presos provisórios, tem muita gente que está ali além do tempo ou já cumprindo pena. Em muitos desses casos, há erros judiciários. Exemplo recente foi o caso de Abaetetuba, no Pará, em que uma menina foi encarcerada juntamente com homens e acabou estuprada. Isso acontece no Brasil todo porque temos 30 presos misturados em celas que comportam, no máximo, dez. Há gente que cometeu um crime hediondo vive com presos que comete ram pequenos furtos, o que não deveria acontecer.

P - A OAB já faz vistorias constantes aos presídios para apurar denúncias de maus tratos e de condições ruins de higiene. O que mais pode ser feito pela OAB?
R - Podemos e devemos colocar essa questão do sistema carcerário como prioridade. As  Seccionais da OAB nos Estados agem ainda reativamente, quando são provocadas ou quando há um motim ou alguma denúncia na imprensa, mas não temos uma política definitiva de acompanhamento periódico e de produção de documentos sobre o sistema prisional e nem de promoção de atos que alertem os governos estatais e federal para os graves problemas existentes. Somando os governos de Fernando Henrique e de Lula, só foi construída uma penitenciária federal no Brasil. Há necessidade de mais e esse dado mostra a falta de comprometimento do Estado brasileiro com o sistema penitenciário. Então, o que queremos? Vamos solicitar às Comissões de Direitos Humanos de todas as 27 Seccionais da OAB que coloquem esse tema como prioritário em sua pauta de atuação.

P - O que a entidade fará, a partir de agora, para colocar esse assunto na pauta de prioridade?
R - Vamos lançar um plano de ação ou uma política voltada para o sistema carcerário no dia 12 de dezembro, durante a reunião do Pleno da OAB, em Brasília. Para esse lançamento vamos convidar o ministro da Justiça, os membros do Conselho Nacional de Justiça, os governadores de Estado e a Advocacia Geral da União. Os termos desse plano de atuação serão debatidos pelas Comissões de Direitos Humanos em uma reunião que faremos na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba. Nesse plano, que será lançado posteriormente à Conferência em vários Estados da Federação, teremos pleitos destinados tanto ao Poder Judiciário, para que julgue mais rapidamente os processos, quanto para o Executivo, para a busca de melhoria e de mais dignidade para os presos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Extraído de Estudando o Direito